OITO PROJETOS DE LEI DERAM ENTRADA NA CÂMARA E SERÃO LIDOS HOJE NA SESSÃO ORDINÁRIA
por Cristiane
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publicado
24/08/2020 00h00,
última modificação
27/08/2020 08h38
CONFIRA os oito projetos que deram entrada na Câmara e serão lidos na sessão ordinária de hoje, 24 de agosto, às 19h:
CONFIRA os oito projetos que deram entrada na Câmara e serão lidos na sessão ordinária de hoje, 24 de agosto, às 19h:
*Projeto de lei complementar nº 2/20* - Institui o novo Plano Diretor de desenvolvimento integrado do Município de Três Passos e dá outras providências.
*Projeto de Lei Nº 040/20* - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um veículo de propriedade do município de Três Passos ao corpo de bombeiros da brigada militar de Três Passos.
*Projeto de lei nº 41/20 - Institui o novo Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos e dá outras providências.
*Projeto de lei nº 42/20* - Institui o novo Código de Obras do Município de Três Passos/RS e dá outras providências.
*Projeto de lei nº 43/20* - Dispõe sobre o Plano de uso e ocupação do solo urbano de Três Passos - RS e dá outras providências.
*Projeto de lei nº 44/20* - Institui o novo regramento sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Três Passos-RS.
*Projeto de lei nº 45/20* - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.
*Projeto de lei nº 46/20* - Proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e prédios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica.