REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA:
As Comissões Permanentes da Câmara se reunirão nesta quinta-feira, às 13h30min, juntamente com a assessoria técnica da Casa, para analisarem oito projetos de lei, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular a tramitação.
Confira os projetos:
*Projeto de lei complementar nº 2/20* - Institui o novo Plano Diretor de desenvolvimento integrado do Município de Três Passos e dá outras providências.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1310
*Projeto de Lei Nº 040/20* - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um veículo de propriedade do município de Três Passos ao corpo de bombeiros da brigada militar de Três Passos.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1309
*Projeto de lei nº 41/20 - Institui o novo Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos e dá outras providências.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1311
*Projeto de lei nº 42/20* - Institui o novo Código de Obras do Município de Três Passos/RS e dá outras providências.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1315
*Projeto de lei nº 43/20* - Dispõe sobre o Plano de uso e ocupação do solo urbano de Três Passos - RS e dá outras providências.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1312
*Projeto de lei nº 44/20* - Institui o novo regramento sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Três Passos-RS.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1313
*Projeto de lei nº 45/20* - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1316
*Projeto de lei nº 46/20* - Proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e prédios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica.