PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Três Passos realiza HOJE, 1 de junho, às 19h sua sessão ordinária semanal.
Na pauta somente um projeto de lei para votação:
✅PROJETO DE LEI 31/20 que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros em motocicleta – mototáxi, no município de Três Passos.
Segundo a exposição de motivos, a necessidade de regulamentação deste tipo de serviço foi uma sugestão do próprio Poder Legislativo, pois vem ao encontro das necessidades dos munícipes, beneficiando o cidadão de baixa renda.
O serviço de mototáxi já está presente em 52,7% dos municípios brasileiros. Com a regulamentação do transporte, não há somente o acréscimo na arrecadação do município, por meio de impostos, mas também a geração de emprego e renda.
👉https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1280
Mantendo as medidas de distanciamento para evitar a contaminação do novo coronavírus, o público externo ainda não pode acessar o Plenário.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara a partir das 19h ou você pode acompanhar pela Rádio Difusora AM 1350 a partir das 20h.