Foi realizada nesta segunda-feira, 18 de março, a 7ª Sessão Ordinária de 2024, da Câmara Municipal de Três Passos, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo por meio da página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
*** RESUMO DAS PROPOSIÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 99.388,77, para inclusão na LOA/2024 de créditos oriundos de Emendas impositivas. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 04 agentes de pesquisa e coleta de dados, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração padrão 2, pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado por igual período, para trabalhar junto ao Cadastro Único de Programas Sociais, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Maciel
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Facilitador de Atividades Físicas, com carga horária semanal de vinte horas e vencimento mensal de R$ 1.935,00, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertados dentro do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF.
O Facilitador de Atividades Físicas, recreativas, esportivas e de ginástica trabalhará com oito oficinal nos Bairros Sulserra, Operário, Webers, Centro, Érico Veríssimo, e nos Lares de Idosos S.O.S. Família, Lar São José e Casa Lar do Idoso. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Luis da Silva
COF: João Boll
✅Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 12.888,55, para a contabilização das despesas com a aplicação dos Recursos do IGD SUAS, referente aquisição de equipamentos de Informática para a Secretaria Municipal de Assistência social, sendo que no ano de 2023 não houve tempo hábil para a execução da despesa. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:
COF: João Boll
✅Emenda nº 2 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 4 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
A alteração refere-se à exposição de motivos da proposição, corrigindo erro de redação, e ao art. 3º, retirando a previsão de desconto em folha de pagamento em função de ausência injustificada na reunião das Comissões Permanentes. Autora: Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
*A emenda foi apresentada pela Comissão Permanente, portanto, não necessita ser distribuída.
✅Emenda nº 3 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 9 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
A alteração refere-se ao art. 2º da proposição, para uma melhor apresentação da técnica legislativa. Autora: Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural,
*A emenda foi apresentada pela Comissão Permanente, portanto, não necessita ser distribuída.
*** NA ORDEM DO DIA FOI VOTADA A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Três Passos para o gerenciamento e execução do programa SAMU/SALVAR, no valor 122.785,08, do Fundo Estadual de Saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🗣Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão da matéria foram: Luis da Silva e João Boll.
*APROVADO POR UNANIMIDADE
***NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO***
✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024- Altera o art. 53 da Lei Complementar nº 18, de 2011 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos.
✅Mensagem retificativa ao projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024- Alteração do Executivo Municipal refere-se à exposição de motivos do projeto de lei complementar nº 2/24, e inclui na proposição a previsão de alteração do § 6º do art. 53 do Estatuto dos servidores públicos municipais, quanto à suspensão do estágio probatório do servidor cedido pela Prefeitura Municipal a outros órgãos públicos.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar e João Boll
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
✅Emenda nº 3 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 9 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
A alteração refere-se ao art. 2º da proposição, para uma melhor apresentação da técnica legislativa. Autora: Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/4324
🗣 O vereador que utilizou o espaço na discussão prévia do projeto foi: João Boll
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Daiana Bald e Diego Maciel.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um Geólogo.
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Gilmar Maier e João Boll.
✅ Projeto de Lei Legislativa nº 4 de 2024- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
✅Emenda nº 2 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 4 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
A alteração refere-se à exposição de motivos da proposição, corrigindo erro de redação, e ao art. 3º, retirando a previsão de desconto em folha de pagamento em função de ausência injustificada na reunião das Comissões Permanentes. Autora: Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/4323
🗣 Os vereadores que utilizaram o espaço na discussão prévia do projeto foram: Nader Umar e João Boll.
** COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI***
Na forma do § 1º do art. 68 do Regimento Interno da Câmara, após ter recebido os Requerimentos nºs 10, 11 e 12 de 2024, referentes à criação de CPIs, foi solicitado aos autores qual a CPI deveria ser criada, já que conforme § 7º do art. 68 do Regimento Interno prevê que não será constituída CPI, enquanto outras duas estiverem em funcionamento.
Como já está em funcionamento a CPI do Requerimento nº 2 de 2024, seria hoje possível, criar somente mais uma CPI.
Conforme solicitado pelo vereador Nader Umar, até a próxima sessão será informada qual CPI será instaurada primeira, bem como ocorrerá a indicação se seus membros.
** RESUMO DA PROPOSIÇÃO APRESENTADA PELOS PARLAMENTARES***
▶️Requerimento nº 10 de 2024, Requer a criação de CPI com a finalidade de investigar quais terrenos e imóveis do Município de Três Passos foram dados, concedidos, vendidos ou que estão em uso de particular, no período de 2013 a 2024. Autores: Nader Umar, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli e João Boll.
▶️Requerimento nº 11 de 2024, Requer a criação de CPI com a finalidade de investigar o passivo atuarial do Fundo de Previdência e se houve negligência em não abertura de processo de contratação de servidores nos últimos dez anos. Autores: Nader Umar, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli e João Boll.
▶️Requerimento nº 12 de 2024, Requer a criação de CPI com a finalidade de investigar as denúncias de quantidade, e pessoas que estão em atestado médico e exercendo atividades fora da Prefeitura no Município de Três Passos, no período de 2022 a 2024. Autores: Nader Umar, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli e João Boll.
▶️Indicação nº 21 de 2024, Sugere para que o Executivo a realização de estudo de viabilidade de execução de calçamento nas estradas principais de cada localidade do interior do nosso município. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 22 de 2024, Sugere a locação de imóvel do Estado, com a área de 153.427,22m², para uso da Brigada Militar e UERGS. Autor: Nader Umar, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PSDB, PP e MDB.
▶️Indicação nº 23 de 2024, Sugere o reperfilamento asfáltico de dois trechos da Av. dos Estados, Distrito da Bela Vista, os quais são a principal via de ligação de empresas, clubes de futebol e recreativo, posto de saúde e escola. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 25 de 2024, Sugere que o Município de Três Passos faça inscrição para participar da seleção de projetos de reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde da Rede Bem Cuidar RS (RBC/RS). As inscrições pode ser realizada pelos municípios até 19 de março. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 26 de 2024, Sugere que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de adquirir o CT de Futebol Sandro Becker, para tornar o mesmo um campo municipal. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 27 de 2024, Sugere a contratação de um Médico Pediatra para atender junto ao plantão médico do Hospital de Caridade de Três Passos. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
▶️Indicação nº 28 de 2024, Sugere que a Secretaria de Educação do Município disponha de secretários ou monitores, ou que seja feita uma escala entre os professores, para que tenha alguém para receber as crianças nas creches antes do horário comercial, pois muitos pais começam a trabalhar às 13h30min, horário este que está estipulado para as crianças serem recebidas nos educandários. Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PTB, PT e PDT.
*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Conforme acordado entre os parlamentares, o espaço do Grande Expediente foi suprimido.
O espaço das Explicações Pessoais foi ocupado pelo vereador João Boll.
*Esta matéria é uma publicação informativa. As informações aqui contidas são resumidas para uma melhor adequação do conteúdo ao site. Todas as matérias legislativas constantes da mesma poderão ser consultadas em sua integralidade no endereço: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poderá ser acessado o vídeo da sessão através da página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
