REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

Os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos, assessorados pela Procuradora Jurídica da Casa Legislativa irão se reunir hoje, às 17h30min, para debater os projetos que deram entrada desta Casa:

✅ Projeto de Lei Legislativa nº 1 de 2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos.

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1375

✅Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1362

✅Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração na forma de parcelamento e concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021, e dá outras providências.

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1378

✅Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Técnico Agrícola.

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1372

A Reunião será transmitida ao vivo pela nossa página do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).