Será realizada hoje, 12 de julho, às 19 horas, a última Sessão Ordinária antes do início do recesso parlamentar, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores de Três Passos, e a partir das 20 horas pela Rádio Difusora AM1350.
A presença do público no plenário permanece suspensa por tempo indeterminado devido a pandemia da Covid-19.
𝐃𝐞𝐫𝐚𝐦 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐂𝐚𝐬𝐚 𝐋𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐚𝐬 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐏𝐑𝐎𝐏𝐎𝐒𝐈ÇÕ𝐄𝐒 𝐐𝐔𝐄 𝐒𝐄𝐑Ã𝐎 𝐋𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐝𝐮𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐚 𝐬𝐞𝐬𝐬ã𝐨 𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐣𝐞:
✅Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021- Altera o §2º do artigo 157 da Lei Complementar nº. 62, de 21 de dezembro de 2020 – Código de Meio Ambiente e de Posturas de Três Passos/RS.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) agentes comunitários de saúde.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de 02 (dois) professores de educação física (bacharéis) para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.
✅Substitutivo nº 2 de 2021- Acrescenta os arts. 89-A, 89-B, 89-C, 89-D, 89-E e 89-F na Lei Complementar Municipal nº 62, de 21 de dezembro de 2020 (Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos-RS), para dispor sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes de energia elétrica e telefonia.
𝐀𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐢çõ𝐞𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐞𝐬𝐭ã𝐨 𝐀𝐏𝐓𝐀𝐒 𝐀 𝐈𝐑𝐄𝐌 À 𝐕𝐎𝐓𝐀ÇÃ𝐎 𝐝𝐮𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐚 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐦 𝐝𝐨 𝐝𝐢𝐚 𝐬ã𝐨:
✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021 - Altera o artigo 120-A da Lei Orgânica do Município, para inclusão da previsão do orçamento de bancada e Substitutivo nº 1 de 2021 - Altera os §7º e 9º a 15 do artigo 120-A da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emedas impositivas por bancada prevista na Emenda Constitucional nº 100, de 25 de junho de 2019.
✅Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021- Altera a Lei Municipal Complementar nº 18, de agosto de 2011. Altera o Estatuto dos funcionários públicos municipais, reduzindo o valor da diária do Prefeito e Vice para de 80 URM para 60 URM, valor pago a todos os servidores e demais agentes políticos do nosso Município.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021 - Institui o Plano Plurianual para o Município de Três Passos para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
O PPA contém a estimativa de receitas e os programas, juntamente com os seus objetivos, metas e inciativas propostos para o período, servindo de base para a elaboração anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Autor: Prefeito Municipal.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 5.327, de 06 de março de 2018, para aumentar o valor do teto/cota do medicamento solicitado.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021- Altera a Lei Municipal 4.607, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de água e esgoto do município de Três Passos.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021- Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, bem como, proceder na castração, chipagem e primeira consulta de animais abandonados, vítimas de maus tratos e/ou negligência, e dá outras providências.
*MENSAGEM RETIFICATIVA: Altera o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação: “Os Gestores da Parceria poderão realizar visitas a entidade para avaliação das atividades e validação do Plano de Trabalho. ”
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021- Autoriza o recebimento de bem móvel, a título de doação, e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 9 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 3.936, de 2005, que denominou a Rua João Ingelfritz. Autor: Paulo Sattler
A alteração é no sentido de corrigir o nome da rua, já que o nome correto é “João Ilgenfritz”, a fim de que os proprietários de imóveis desta rua, localizada no Loteamento Paulart, possam regularizar os seus cadastros perante a RGE e a CORSAN, bem como encaminhar escritura e registro.
