13ª Agrofeira do Frango do Distrito da Floresta é tema da Tribuna Popular

por camaratp — publicado 25/08/2015 00h00, última modificação 17/09/2015 14h16
No dia 24 de agosto de 2015, sob a Presidência do vereador Carlito Sommer, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.
 
O Presidente do Círculo de Pais e Mestres Dionisio Willi Antony fez o convite aos vereadores e à comunidade três-passense para prestigiarem a 13ª Agrofeira do Frango do Distrito da Floresta, a realizar-se no dia 6 de setembro, a partir das 10h.
Dionisio ressaltou que haverá frango recheado e bufett livre, estacionamento, e reunião dançante e apresentações musicais na parte da tarde.
As fichas estão sendo comercializadas ao preço de R$ 15,00 antecipadamente e na hora será R$ 17,00.
A ficha do frango recheado custa R$ 35,00, somente antecipado.
Dois projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão:
Projeto de Lei nº 85/15 – substitutivo – Cria o Programa “Prefeito Mirim”, que visa a desenvolver conceitos de cidadania junto aos alunos da rede pública municipal de ensino.
- Projeto de lei nº 89/15 – Altera o Código de Posturas, com a finalidade de melhor regrar as formas de publicidade dos eventos no território municipal e, assim, tentar reduzir a poluição visual.
Estes projetos foram baixados para as Comissões Permanentes e poderão ser votados na próxima sessão ordinária.
 
Também foi lido o Parecer Prévio Favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas de Governo do Prefeito Municipal do ano de 2013.
O Processo das Contas de 2013 foi baixado para a Comissão de Orçamento e Finanças, para estudo, análise e emissão do Parecer, no prazo de 60 dias.
Importante destacar que o Parecer Prévio do TCERS só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.
As Contas de Governo referem-se à gestão fiscal, pelo atendimento, principalmente, à Lei de Responsabilidade Fiscal.
As Contas de Gestão, do ano de 2013, do Prefeito Municipal, as quais se referem à gestão propriamente dita (licitações, compras, gastos governamentais), ainda não foram enviadas pelo TCERS à Câmara de Vereadores, sendo que tramitam em outro processo em separado.
 
Quatro projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade na sessão:
Projeto de lei nº 71/15 - Dispõe sobre a reversão de uma fração de terras com a área de 4.039,30m², situada no Distrito de Santo Antônio, em função da sua devolução pela Cooperativa Agroindustrial Santo Antônio, tendo em vista a inatividade.
 
Projeto de Lei Nº 73/15 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 15.000,00, para a correta contabilização de despesas de transferências a serem realizadas às entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal da Criança, contempladas com recurso Fundo Municipal da Criança.
 
Projeto de Lei Nº 77/15 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de duas serventes, face ao grande número de licenças de saúde e acompanhamento de familiares, deixando baixa a qualidade dos serviços prestados.
Projeto de Lei Nº 83/15 – Autoriza o Município a Firmar Termo de Convênio com a Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – FIDENE, mantenedora do Centro de Educação Básica Francisco de Assis- EFA, para a realização de estágios curriculares não remunerados por parte dos alunos da Instituição.
 
Um projeto foi votado e aprovado com votos favoráveis e contrários:
Projeto de lei legislativa nº 8/15 - Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Três Passos.
 
Primeiramente, foi votada a Emenda apresentada pelo vereador Pedro Ricardo Jahn, a qual foi rejeitada.
Votos contrários à emenda: Paulo, Schafer, Escadinha, Cezar e Jair Locatelli.
Votos favoráveis à emenda: Edivan, Ido, Jair Lagemann, Lélia e Pedro Ricardo.
Voto de desempate do Presidente da Câmara, contrário à emenda: Carlito.
 
Rejeitada a emenda, o projeto foi levado à votação, que foi aprovado.
Votos favoráveis: Paulo, Schafer, Escadinha, Cezar e Jair Locatelli.
Votos contrários: Edivan, Ido, Jair Lagemann, Lélia e Pedro Ricardo.
Voto de desempate do Presidente da Câmara, favorável ao projeto: Carlito.
 
O projeto agora será enviado ao Prefeito Municipal, que terá 15 (quinze) dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
 
Se o Prefeito vetar o projeto, a Câmara de Vereadores terá 30 dias para deliberar o veto.
 
Se o veto for derrubado, o Prefeito ainda terá 48h para sancionar a lei. Se não o fizer, o Presidente da Câmara de Vereadores terá também 48h para promulgar a lei.
 
Os vereadores Cezar, Carlito, José Orlando Schafer, Edivan, Ido, Lélia, Paulinho e Jair Locatelli fizeram uso da palavra no Grande Expediente (discursos dos vereadores).
Confira os pronunciamentos dos vereadores no site da Câmara de Vereadores, acessando www.camaratrespassos.rs.gov.br
 
Foram solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal a seguintes providências e informações:
- A demarcação dos passeios públicos em frente aos postos de combustíveis em frente à RS Tintas; a adoção de um programa para a recuperação e instalação de passeios públicos em nossa cidade.
- Cópias das parcelas pagas pela Brasília Guaíba, referente à cobrança judicial de Imposto Sobre Serviços – ISS; em qual setor estão sendo aplicados estes recursos; quantas parcelas ainda faltam ser pagas.
- Qual o valor gasto na instalação da manta asfáltica do telhado do pavilhão do Parque de Exposições Egon Júlio Gozler; qual a sua durabilidade e garantia.