VEREADORA ROSANI DO NASCIMENTO COMUNICA TROCA DE PARTIDO

por Câmara publicado 03/04/2020 16h15, última modificação 03/04/2020 16h12
A vereadora Rosani Antunes do Nascimento comunicou a Câmara de Vereadores de Três Passos que requereu sua desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, trocando de partido, durante o período da janela partidária, que iniciou no dia 5 de março e vai até o dia 3 de abril, passando para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - MDB

A vereadora Rosani Antunes do Nascimento comunicou a Câmara de Vereadores de Três Passos que requereu sua desfiliação do  Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, trocando de partido, durante  o período da janela partidária, que iniciou no dia 5 de março e vai até o dia 3 de abril, passando para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - MDB

Conforme a certidão, o registo interno da vereadora no MDB, somente será oficializado a partir do dia 15 de abril.

A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. O intervalo para mudança de legenda também está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020.

A Resolução TSE nº 23.606/2019 fixa, ainda, o dia 4 de abril como data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.


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