APROVADOS, SEM AUMENTO, OS PROJETOS QUE FIXAM SUBSÍDIOS DE VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O PRÓXIMO MANDATO (2021-2024)
Aprovados, sem aumento, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 21 de setembro, os projetos que fixam subsídios (salário) dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o próximo mandato (2021-2024).
A competência para fixar os subsídios tanto de Vereadores como de Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários, é da Câmara Municipal. Os projetos de leis, que fixam o subsídio para a próxima legislatura (2021 – 2024), foram aprovados com o mesmo valor da Legislatura atual :
Vereadores: R$ 4.474,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais)
Prefeito: R$ 15.670,00 (quinze mil seiscentos e setenta reais)
Vice-Prefeito: R$7.835,00 (sete mil oitocentos e trinta e cinco reais)
Secretários Municipais: R$7.573,00 (sete mil quinhentos e setenta e três reais)
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 06/20 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Três Passos em para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1325
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 07/20 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito em R$ 15.670,00 (quinze mil seiscentos e setenta reais), do Vice-Prefeito em R$7.835,00 (sete mil oitocentos e trinta e cinco reais) e dos Secretários Municipais em R$7.573,00 (sete mil quinhentos e setenta e três reais), para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1330
Deram entrada na Câmara e foram lidos :
PROJETO DE LEI Nº 50/20 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.577, de 1º de setembro de 2020, a qual autorizou o Poder Executivo Municipal a doar uma ambulância ao Corpo de Bombeiros.
A alteração é no sentido de corrigir a denominação do Corpo de Bombeiros, haja vista que constava “Corpo de Bombeiros da Brigada Militar de Três Passos”, mas o correto é “Corpo de Bombeiros Militar de Três Passos”, conforme razão social atualizada.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1331
PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 39/20 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5002, de 21 de outubro de 2014, a qual reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Três Passos.
O substitutivo altera alguns pontos do projeto, de conformidade com a orientação técnica e a própria solicitação da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1303
REQUERIMENTO:
Solicitando o envio de ofícios ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa do Estado, manifestando o apoio desta Casa Legislativa à reivindicação dos(as) mais de 27 mil trabalhadores(as) da rede estadual de educação, cujos pontos foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Solicitando a retirada do acúmulo de terra existente na Rua Ricardo Ruckert, esquina com a Rua Vital Brasil, pois nas proximidades há uma obra em andamento, gerando barro quando chove e poeira em dias secos.