CÂMARA APROVA DOIS PROJETOS DE LEI

por Cristiane Bertaluci publicado 19/05/2020 14h15, última modificação 19/05/2020 14h15
A Câmara Municipal de Três Passos aprovou dois projetos de lei na sessão ordinária realizada ontem, 18 de maio

 

 

A Câmara Municipal de Três Passos aprovou dois projetos de lei na sessão ordinária realizada ontem, 18 de maio

 

*PROJETO DE LEI 28/20* que autoriza o Município a proceder na Alienação Onerosa dos Bens Móveis Inservíveis obsoletos ou antieconômicos para o uso do Município
Tal alienação se faz necessária face o sucateamento de mobiliário, onde os bens ora postos à venda necessitariam, para uma razoável utilização, reforma de vultuosa monta, que se revela contrária ao interesse público.

*PROJETO DE LEI LEGISLATIVA 5/20* que autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder na Contratação Emergencial de Servente, onde será utilizado o último processo seletivo realizado no ano de 2019.

 

Em pauta para a leitura estava o  PROJETO DE LEI 29/20 que prevê a contratação de 01 (um) Fiscal Tributário para atuação junto a Secretaria Municipal de Finanças, com carga horária de 188 horas mensais.

 

Segundo a exposição de motivos, justifica-se tal solicitação tendo em vista o aumento da demanda destes fiscais, especialmente na realização de ações ao cumprimento das medidas estabelecidas para a prevenção da propagação do COVID-19 junto aos estabelecimentos comerciais.

 

 

Lembramos que a sessão foi realizada sem a presença de público, sem discurso dos vereadores, somente com leitura do expediente e deliberação dos projetos.