COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA SE REÚNEM AMANHÃ, QUINTA-FEIRA:

COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA SE REUNEM AMANHÃ, QUINTA-FEIRA:

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Três Passos, reúnem-se amanhã, quinta-feira, 28 de maio, às 13h30 juntamente com a assessoria técnica da Casa, para debaterem dois projetos de lei:

✅PROJETO DE LEI 30/20 que autoriza a contratação emergencial de um Orientador em Desenvolvimento Rural para atuação junto as Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Campo, com carga horária de 30 horas semanais.
Segundo a exposição de motivos do projeto, a contratação justifica-se uma vez que este profissional atuará junto as Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Campo, sendo responsável pelo desenvolvimento das atividades relacionadas ao Programa Semeando Educação e Saúde na agricultura familiar, que compõe a grade curricular da rede municipal de ensino.

Para a relatoria deste projeto, os presidentes das Comissões designaram os seguintes vereadores:

Comissão de Constituição Redação e Bem-Estar Social: Jair Locatelli

Comissão de Orçamento Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural: Ido Rhoden

✅PROJETO DE LEI 31/20 que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros em motocicleta – mototáxi, no município de Três Passos.
Segundo a exposição de motivos, a necessidade de regulamentação deste tipo de serviço foi uma sugestão do próprio Poder Legislativo, pois vem ao encontro das necessidades dos munícipes, beneficiando o cidadão de baixa renda.
O serviço de mototaxi já está presente em 52,7% dos municípios brasileiros. Com a regulamentação do transporte, não há somente o acréscimo na arrecadação do município, por meio de impostos, mas também a geração de emprego e renda.

RELATORES:

Comissão de Constituição Redação e Bem-Estar Social: Willian Heineck

Comissão de Orçamento Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural: Arlei Tomazoni