COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA SE REÚNEM HOJE
Os membros das Comissões Permanentes se reunirão nesta quinta-feira, 6 de agosto, às 17h, juntamente com a assessoria da Casa, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.
Confira os projetos que serão analisados:
✅*Projeto de Lei Nº 035/20* – que prevê atualização das alíquotas de custeio do Regime de Previdência Social, especialmente a alíquota de Custeio Suplementar, de forma a compatibilizar as informações contidas no sistema de Previdência Social com a nova projeção atuarial.
👉https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1292
Relatores
Comissão de Constituição Redação e Bem-Estar Social: Vereador Willian Heineck (Tocha Willian Matheus)
Comissão de Orçamento Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural: Vereadora Marli Franke
✅*Projeto de Lei 37/20* – que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 (LDO).
👉https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1294
Relator
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural: Vereador Ido Rhoden
✅*Projeto de Lei 36/20* - tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.416, de 14 de dezembro de 2018, que dispôs sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas em que for parte o Município de Três Passos/RS
A alteração pretendida dar-se-á no art. 4º, que dispõe sobre a forma de realização do pagamento, passando a constar que “A verba correspondente aos honorários advocatícios de que trata esta Lei será depositada em conta especial, aberta pela Secretaria municipal de Finanças, exclusivamente para este fim, sendo que a quantia apurada mensalmente, rateada em partes iguais entre todos os seus titulares, e paga juntamente à folha de pagamento no mês subsequente à data em que se consumar o recolhimento.”
👉https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1293
Relatores
Comissão de Constituição Redação e Bem-Estar Social: Vereador Edivan Baron
Comissão de Orçamento Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural: Vereador Arlei Tomazoni
✅*Projeto Lei Nº 38/20* - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) Agente Comunitários de Saúde, com carga horária de 40 horas, para atuar na localidade de Alto Diamantino
👉https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1295
Relatores
Comissão de Constituição Redação e Bem-Estar Social: Vereador Jair Locatelli
Comissão de Orçamento Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural: Vereador Ido Rhoden