PROJETO DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO FOI DEBATIDO NA REUNIÃO DAS COMISSÕES

por Cristiane Bertaluci publicado 13/03/2020 11h05, última modificação 13/03/2020 14h45
Na reunião das Comissões Permanentes realizada ontem, 12 de março, na Câmara Municipal de Três Passos, foi analisado o projeto de lei referente a *gratificação de difícil acesso dos servidores municipais*. A contadora do município, Camila Santana, explicou que a lei municipal 5523/19 alterou a forma com que o município paga o difícil acesso aos servidores municipais, e com essa alteração, o cálculo de 0,18 URM por km rodado, torna-se inviável ao município efetuar o pagamento aos servidores. Saiba mais...

Na reunião das Comissões Permanentes realizada ontem, 12 de março, na Câmara Municipal de Três Passos, foi analisado o projeto de lei referente a *gratificação de difícil acesso dos servidores municipais*.

A contadora do município, Camila Santana, explicou que a lei municipal 5523/19 alterou a forma com que o município paga o difícil acesso aos servidores municipais, e com essa alteração, o cálculo de 0,18 URM por km rodado, torna-se inviável ao município efetuar o pagamento aos servidores.

Antes, o difícil acesso era pago com um valor único aos servidores, independente de quantos dias da semana ele se deslocasse. Com a vigência da lei 5523/19 a forma de pagamento foi alterada, e passou de um valor único, para um pagamento por km rodados.

Ou seja, se o servidor se desloca pela manhã e pela tarde, será pago 4 deslocamentos, ida e volta pela manhã e ida e volta à tarde, multiplicados pelos dias da semana que ele precisa se deslocar.

A lei nesse formato beneficia aqueles que precisam se deslocar todos os dias da semana.

O projeto em pauta de discussão na reunião era o 15/20 que altera o valor pago por quilometro rodado, passando de 0,18 URM (Unidade de Referência Municipal, que corresponde a R$4,91) para 0,12 URM por quilometro rodado.

A contadora explicou que o cálculo de 0,18 URM foi feito de forma equivocada e que os 0,12 URM por km rodados cobre o gasto com combustível e desgaste do veículo.

Nelita Real, presidente do sindicato dos municipários também participou da reunião e trouxe as reivindicações e demandas dos servidores, questionando a contadora referente a redução do valor da gratificação, mas após a explicação ela entendeu que o pagamento ocorrerá de forma mais justa, conforme o deslocamento do servidor.

 

O projeto recebeu parecer favorável das duas comissões e está apto para ir à votação na próxima sessão ordinária que será realizada no dia 16 de março.