REALIZADA REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA EM 04/05/22

por Câmara — publicado 05/05/2022 09h08, última modificação 05/05/2022 09h08
Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar estiveram reunidos ontem, 4 de maio, para análise da seguinte denúncia:
REALIZADA REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA EM 04/05/22

Os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar estiveram reunidos ontem, 4 de maio, para análise da seguinte denúncia:


✅Denúncia nº 2 de 2021, Representação da vereadora Márcia de Oliveira – PT, por quebra de decoro parlamentar contra o vereador João Boll - PP, por práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.

Requer-se que a presente representação seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, para que adote as medidas revistas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, no Regimento Interno e na Constituição Federal, pelo fato de que na reunião das Comissões Permanentes do 13 de setembro de 2021, o vereador denunciado, abusando de suas prerrogativas parlamentares, coagiu e tentou impedir a participação da Vereadora em reunião das Comissões Permanentes.

▶️ Com base no art. 15 da Resolução nº 8, de 2008, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, foi determinado que será oferecida cópia da representação ao Vereador denunciado, o qual terá o prazo de 3 (três) dias de sessões ordinárias, ou seja, 21 (vinte e um) dias, para apresentar defesa escrita e provas.